A saúde e segurança no trabalho ganham uma nova e crucial dimensão! A Portaria MTE nº 1.419/2024 atualizou a NR-1, trazendo a inclusão expressa dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Isso representa um avanço significativo, exigindo que todas as organizações avaliem e controlem perigos e riscos que antes poderiam ser negligenciados.

O que são Riscos Psicossociais e por que são importantes?

Agora, seu inventário de riscos deve abranger não apenas agentes físicos, químicos, biológicos e acidentes, mas também os fatores ergonômicos, com especial atenção aos riscos psicossociais. Eles surgem de problemas na concepção, organização e gestão do trabalho, e podem impactar a saúde do trabalhador em níveis psicológico, físico e social. A NR 17 (Ergonomia) já abordava a organização do trabalho, e é nesse campo que os riscos psicossociais se inserem com força total.

Veja alguns exemplos de fatores de risco psicossociais e suas possíveis consequências para a saúde:

Perigo (fator de risco)	Possível consequência (lesão ou agravo)
Assédio de qualquer natureza no trabalho.	Transtorno mental;
Má gestão de mudanças organizacionais	Transtorno mental; DORT
Baixa clareza de papel/função	Transtorno mental
Baixas recompensas e reconhecimento	Transtorno mental;
Falta de suporte/apoio no trabalho	Transtorno mental;
Baixo controle no trabalho/Falta de autonomia	Transtorno mental; DORT
Baixa justiça organizacional	Transtorno mental;
Eventos violentos ou traumáticos	Transtorno mental
Baixa demanda no trabalho (subcarga)	Transtorno mental
Excesso de demandas no trabalho (sobrecarga)	Transtorno mental; DORT
Más relacionamentos no local de trabalho	Transtorno mental
Trabalho em condições de difícil comunicação	Transtorno mental;
Trabalho remoto e isolado	Transtorno mental; Fadiga

 

A gestão dos riscos psicossociais segue um processo eficaz de quatro etapas: antecipação, levantamento, avaliação e controle.

Antecipação dos Riscos Psicossociais

A antecipação é o primeiro passo e consiste em identificar proativamente os fatores no ambiente de trabalho que podem prejudicar o bem-estar e a saúde mental dos colaboradores. Essa etapa preventiva envolve a análise de dados existentes (como índices de absenteísmo ou queixas de estresse), o entendimento das características de cada função (demandas, autonomia), a consulta à legislação pertinente, a busca por opiniões de especialistas e a observação de boas práticas em outras empresas.

Levantamento dos Riscos Psicossociais

Na fase de levantamento, o foco é coletar informações detalhadas sobre os riscos psicossociais já presentes ou potenciais. Para isso, são utilizadas diversas ferramentas: questionários específicos, grupos focais e entrevistas que aprofundam a compreensão das experiências dos trabalhadores, observação direta das atividades e análise de documentos internos, além da atenção a sugestões e reclamações recebidas pelos canais de comunicação da empresa.

Avaliação dos Riscos Psicossociais

A avaliação consiste em analisar os dados coletados para determinar a magnitude, a probabilidade e as consequências dos riscos identificados. É nesta etapa que se definem os fatores de risco e seus impactos na saúde, estimando a chance de ocorrência e a gravidade dos danos, utilizando uma matriz de riscos. Com base nessa análise, os riscos são priorizados (em níveis como crítico, alto, médio ou baixo) para direcionar de forma mais eficaz as ações de controle.

Medidas de Controle dos Riscos Psicossociais

Após a avaliação, são definidas e implementadas as medidas de controle para eliminar, reduzir ou mitigar os riscos psicossociais. Essas ações seguem uma hierarquia, priorizando as intervenções mais eficazes:

• Eliminação: Remover completamente a fonte do risco, como reestruturar um processo que causa sobrecarga crônica.
• Substituição: Trocar um fator prejudicial por outro menos danoso, por exemplo, implementando um novo sistema de gestão que ofereça mais autonomia.
• Controles Organizacionais: Modificar o ambiente ou a organização do trabalho, ajustando a carga de trabalho, oferecendo horários flexíveis, melhorando a comunicação interna, implementando a Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
• Controles Administrativos: Implementar políticas claras (antiassédio), procedimentos (canais de denúncia) e treinamentos (capacitação de gestores para lidar com o estresse).
• Suporte Individual: Oferecer apoio direto aos colaboradores, como acesso a suporte psicológico, programas de bem-estar e palestras direcionadas ao tema.

Todo esse processo é contínuo, com monitoramento e revisão constantes para garantir que as medidas de controle sejam eficazes e que o ambiente de trabalho seja cada vez mais saudável e seguro para todos.

O Papel da CIPA na Gestão dos Riscos Psicossociais

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) é uma peça-chave no cuidado da saúde mental no ambiente de trabalho, identificando problemas que nem sempre são óbvios. Os membros da CIPA, estão imersos na rotina diária da empresa. Essa proximidade lhes confere uma visão privilegiada sobre as pressões, demandas, dinâmicas interpessoais e o clima organizacional, que são fatores cruciais para a manifestação de riscos psicossociais. A CIPA funciona como um canal seguro e confiável para que os funcionários relatem situações que afete seu bem-estar mental. Além de dados formais, a CIPA é hábil em captar sinais informais, como o aumento de queixas, mudanças de comportamento ou a percepção de um “ambiente pesado”.

Ela também é fundamental na colaboração em pesquisas e diagnósticos, ajudando na aplicação de questionários e na organização de grupos focais. Sua presença não só facilita a coleta de dados, como também aumenta a participação e a confiabilidade das informações. Nas reuniões, os riscos identificados são debatidos coletivamente, aprofundando a compreensão das causas e acelerando a busca por soluções eficazes.

Para que a CIPA cumpra plenamente seu papel no levantamento dos riscos psicossociais, é indispensável que seus membros recebam capacitação adequada. Treinamentos sobre o que são esses riscos, como identificá-los, ferramentas de análise, e o desenvolvimento de habilidades de comunicação e escuta são essenciais.

Prazo para adaptação: Prepare-se para a NR 01!

A nova redação da NR 01, que inclui os riscos psicossociais, entra em vigor em 26 de maio de 2025. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atuará de forma orientativa por um ano. A aplicação de multas terá início somente a partir de 26 de maio de 2026, dando às empresas um tempo para se adaptarem às novas exigências.

Sua empresa já está preparada para essa nova realidade?

Entre em contato conosco e saiba como podemos auxiliar na adequação da sua organização às novas diretrizes da NR-1, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.

Referências:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. Secretaria de Trabalho. Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho. Brasília, 2025.

Palavras-chave: NR-1, Riscos Psicossociais, Saúde e Segurança no Trabalho, Condições de Trabalho, Gestão de Riscos, Antecipação de Riscos, Levantamento de Riscos, Avaliação de Riscos, Medidas de Controle, CIPA.